1. Introdução

Estes Termos de uso (“Termos”) regulam o seu acesso às plataformas, sites de internet, produtos, conteúdos e serviços em geral (conjuntamente, os “Serviços”), para as finalidades dispostas nestes Termos, disponibilizados e/ou prestados pela ATTA FRANCHISING LTDA (“ATTA”), sociedade limitada, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (CNPJ/ME) sob o nº 19.623.189/0001-05, com sede na Avenida Anápolis nº 100, conjunto 15, 5º Pavimento, Vila Nilva, Barueri/SP, CEP 06404-250, local onde ocorrem a administração, o estabelecimento e a prestação de serviços da ATTA.

Ao navegar em nossa plataforma, o usuário poderá acessar os conteúdos disponibilizados sem a necessidade de fornecer seus dados pessoais. Contudo, ao acessar ou utilizar os Serviços da ATTA, Você concorda expressamente com estes Termos, que estabelecem e regem a relação contratual entre Você (usuário dos Serviços) e a ATTA, reconhecendo estar sujeito a eles. Caso Você não concorde com estes Termos, Você não poderá acessar e/ou contratar os Serviços.

A ATTA poderá alterar estes Termos a qualquer momento e tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a postagem da versão atualizada dos Termos neste domínio. O fato de Você continuar a acessar ou utilizar os Serviços após essa postagem representa a sua ciência e aceite quanto à sua vinculação aos Termos atualizados.

Conforme o disposto no item 6 destes Termos, a ATTA disponibiliza diversos tipos de produtos e serviços para o Usuário, que, em caso de contratação, serão regidos adicionalmente pelos Contratos a serem assinados entre as Partes (os “Contratos”) e eventuais termos específicos adicionais, conforme descrito nos referidos documentos. As Partes reconhecem que, em caso de conflito entre disposições, prevalecerão as informações constantes nos Contratos e termos específicos adicionais, e não as previstas nestes Termos.

Antes de utilizar os Serviços, leia atentamente estes Termos, que contêm informações importantes sobre os seus direitos, as suas obrigações e sobre os Serviços.

2. Definições

Para entender este Termo com mais facilidade, veja o significado das seguintes palavras:

Cliente/Comprador – pessoa que está buscando adquirir um imóvel com o auxílio da ATTA na obtenção de financiamento imobiliário.

Consultor – agente especialmente designado para atendê-lo, responsável por acompanhar o seu financiamento desde esse momento até a assinatura do seu contrato.

Dado Pessoal – informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível – dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Franqueado – prestadores dos serviços oferecidos pela ATTA em operações de crédito, que atuam no modelo de franquia.

Incorporadora/Construtora – incorporadoras responsáveis pela venda dos imóveis nos quais Você tem interesse em adquirir por meio de financiamento direto, junto ao próprio incorporador, ou indireto, via instituição bancária.

iSolve – plataforma digital onde é possível realizar consultas e acompanhamento de propostas em andamento; com o iSolve, Você tem acesso a realização de simulação de financiamento em bancos conveniados.

Parceiros/Bancos – instituições financeiras que contataremos buscando as melhores taxas para a concessão de crédito.

Parceiro/Corretores – corretores de imóveis credenciados pelo CRECI que contam com a nossa expertise para encontrar as melhores taxas de financiamento e contratação nos negócios imobiliários.

Parceiros/Seguradora – seguradoras que contataremos para a obtenção das melhores condições de contratação para o atendimento das suas necessidades.

Plataforma - Plataformas e sites de internet disponibilizados pela ATTA aos Usuários para a prestação ou intermediação de serviços.

Titular – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

3. Escopo dos serviços

A ATTA possui diferentes modelos de serviço, que podem variar de escopo/disponibilidade conforme a localização do imóvel objeto da transação.

Crédito Imobiliário – assessoria na obtenção de linha de financiamento que permite a aquisição da casa própria. A ATTA une seus clientes às melhores taxas do mercado com um atendimento totalmente digital e personalizado.

Home Equity – modalidade de crédito em que o próprio imóvel serve como garantia de pagamento sem que o usuário precise vender ou sair dele. Esta modalidade simplifica o processo e possui taxas menores do que os tradicionais créditos pessoais do mercado.

Título de Capitalização – operação de garantia locatícia que substitui a caução, criada para dar garantias de locação e permitir que pessoas que não possuam fiadores consigam cumprir com as obrigações do contrato. Não é necessária análise de crédito e permite-se o resgate de até 100% do dinheiro depositado.

Carta-Fiança – garantia locatícia na qual a instituição financeira ou um fundo passa a figurar como fiador, garantindo ao locador o cumprimento das obrigações firmadas no contrato de aluguel.

4. Condições de uso

A ATTA atua estabelecendo acordos de franquia àqueles que possuem interesse e exerce o papel de intermediador entre os Usuários das suas Plataformas que pretendem obter seguros, financiamento ou garantias em contratações envolvendo a Compra e Venda ou a Locação de imóveis.

Os serviços da ATTA se destinam exclusivamente para pessoas capazes de exercer atos da vida civil, portanto, qualquer acesso ou uso das plataformas da ATTA por menores de 18 anos não emancipados é expressamente proibido. Desse modo, ao utilizar a ATTA, Você garante que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

A ATTA poderá, a seu exclusivo critério, em caso de suspeita de fraude na utilização das Plataformas ou do descumprimento destes Termos, interromper e/ou excluir o Usuário responsável e suspender, temporariamente, o acesso aos serviços disponibilizados.

5. Responsabilidades

A ATTA não se responsabiliza:

Por qualquer transação realizada diretamente entre Compradores e Parceiros, mesmo que as Partes tenham se conhecido por meio da ATTA.

A ATTA não é responsável por quaisquer danos ou indenizações decorrentes de falha no cumprimento de obrigação por qualquer Usuário.

li Pelas obrigações tributárias decorrentes das atividades dos Usuários relacionadas à utilização da Plataforma. O Usuário é exclusiva e integralmente responsável por todos os tributos, impostos e taxas, incidentes sobre suas atividades relacionadas à utilização da Plataforma ou Serviços da ATTA.

Pela conduta dos Usuários ou de terceiros contratados por meio da Plataforma. A ATTA não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer Parceiro ou Usuário em relação a outros Usuários ou terceiros.

Por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos disponibilizados e atualizados por terceiros, como os de instituições financeiras, sites utilizados para anúncios e demais parceiros comerciais.

Por quaisquer indisponibilidades ou erros apresentados na Plataforma, assim como por eventual defraudação da utilidade que o Usuário possa atribuir à Plataforma.

Por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o recebimento de informações pela ATTA ou pelo Usuário.

Por danos e prejuízos de toda natureza em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da ATTA.

6. Propriedade intelectual

A ATTA é a única detentora de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma e aos seus serviços, tais como: código-fonte, módulos, pacotes, estrutura de funcionamento, modelo de negócios, algoritmos e todas as informações relativas ao uso, funcionamento e demais dados e documentações.
A ATTA garante que é o titular da tecnologia e das ferramentas para execução dos serviços prestados, e, quando não for, detém as devidas autorizações para o uso das ferramentas. O banco de dados das Plataformas e os dados que o integram, brutos ou elaborados, são propriedade exclusiva da ATTA, que sobre eles possui todos os direitos de propriedade intelectual. O Usuário possui uma licença limitada, revogável e não exclusiva para acessar a Plataforma e seus serviços com a finalidade de anunciar ou buscar imóveis para fins de locação ou aquisição, interagir com outros Usuários que têm interesse em imóveis publicados na Plataforma e/ou realizar qualquer outra atividade segundo os propósitos inerentes aos produtos e serviços ofertados pela Plataforma, sempre em observância e de acordo com os limites estabelecidos neste Termo.
A licença concedida aos Usuários para acesso à Plataforma e seus serviços não permite que o Usuário ou terceiros realizem web crawling ou web scraping na Plataforma, seja por meio de robô, spider, scraper ou qualquer outro meio automatizado, tampouco copie, publique, promova, comercialize, integre, utilize, combine ou use o conteúdo disponível na Plataforma, sem a expressa autorização por escrito da ATTA.
Nenhum item neste Termo é considerado como transferência ou cessão de direito de propriedade intelectual, somente é permitido ao Usuário a utilização da propriedade intelectual da ATTA enquanto houver o cumprimento e a observância destes Termos.

7. Contato

A ATTA poderá entrar em contato com Você por telefone, e-mail, WhatsApp, ou outros canais que Você tenha compartilhado para comunicar questões relativas à prestação de serviços, ofertar produtos/serviços, convidar Você para contribuir com pesquisas, entre outros. São consideradas válidas as comunicações dos Usuários realizadas por escrito e enviadas para o nosso canal de atendimento.

Todas as questões envolvendo a proteção de sua privacidade e dos seus dados pessoais deverão ser encaminhadas ao canal de atendimento no e-mail [email protected]

8. Aceitação

O Usuário declara estar ciente e de acordo com todos os itens mencionados nestes Termos de Uso ao inserir seus dados em quaisquer Plataformas da ATTA e/ou contratar nossos produtos e serviços.

9. Disposições gerais

Qualquer condição deste Termo que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições do Termo, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A ATTA busca, constantemente, melhorar os Termos, seus produtos e serviços, tendo o direito de adicionar, remover ou atualizar conteúdo, funcionalidades ou softwares. Você será informado por e-mails, mensagens pelo aplicativo WhatsApp ou por outros meios.

Os Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as Partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Barueri/SP.